#Questão 1010747 - Engenharia Elétrica, , FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Engenharia Elétrica

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei, é ente da Federação

A) somente a União.

B) somente o Distrito Federal.

C) somente o Município.

D) a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

E) somente o Estado.

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