A Lei nº 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento

#Questão 1010419 - Engenharia Civil, , FUNDATEC, 2022, AGERGS, Técnico Superior Engenheiro Civil

A Lei nº 14.026/2020 atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, a qual passa a vigorar com algumas alterações, entre elas a criação da(o): 

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