De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 19

#Questão 1010014 - Engenharia Agrícola, , FAURGS, 2022, SES-RS, Engenheiro Agrônomo - Edital nº 15

De acordo com o Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente. A responsabilidade por esse registro é

A) do Ministério da Saúde.

B) do Ministério da Agricultura.

C) das Secretarias Estaduais da Saúde.

D) das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente.

E) das Secretarias Municipais da Agricultura.

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