Considera-se exploração eventual sem propósito comercial

#Questão 1009593 - Engenharia Agronômica (Agronomia), , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Palma Sola - SC, Engenheiro Agronômo

Considera-se exploração eventual sem propósito comercial direto ou indireto, quando se tratar de madeira para construção de benfeitorias e utensílios na posse ou propriedade rural, a retirada não superior a vinte metros cúbicos por propriedade ou posse, a cada período de:

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