Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usuf

#Questão 1009429 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Analista Ambiental

Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Sobre o que a Lei estabeleceu a respeito desses instrumentos, é correta a seguinte afirmação:

A) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de pequeno/médio prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.

B) A outorga de direitos de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

C) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água, porém esses recursos financeiros não podem ser utilizados para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D) Um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, é a centralização da obtenção e produção de dados e informações.

E) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

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