Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de

#Questão 1009428 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Recursos Hídricos, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Analista Ambiental

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

A) Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação

B) Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

C) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso

D) Zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

E) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

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