Conforme a Lei Federal nº 11.445/2000 (Política Federal d

#Questão 1009399 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental

Conforme a Lei Federal nº 11.445/2000 (Política Federal de Saneamento Básico), o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, nacional, estadual, distrital e municipal, em especial o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, assegurada a representação, EXCETO:

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