Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo,

#Questão 1009378 - Engenharia de Petróleo, Fundamentos de Petróleo, FGV, 2022, EPE, Analista de Pesquisa Energética - Petróleo - Abastecimento

Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.
Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.

A) Os organismos de certificação de conteúdo local são contratados pela ANP e são responsáveis pela medição do conteúdo local de bens e serviços aplicados na exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e/ou gás natural.

B) A ANP não aceita a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo ao descumprimento da cláusula de conteúdo local de contratos de exploração e produção de petróleo extintos ou com fases encerradas.

C) É assegurada preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes aos dos outros fornecedores. Parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção deve ser nacional.

D) As atividades de certificação de conteúdo local são executadas por entidades reconhecidamente qualificadas sem que haja necessidade de acreditação da entidade pela ANP.

E) A ANP é responsável por fiscalizar o cumprimento dos percentuais de conteúdo local (CL) definidos nos contratos de concessão. Os contratos de cessão onerosa e de partilha da produção não possuem cláusula de conteúdo local.

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