De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de

#Questão 1008686 - Engenharia Civil, , FGV, 2022, MPE-SC, Analista em Engenharia Civil

De acordo com a Lei nº 9.433/1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos, como:

A) a gestão dos recursos hídricos deve evitar proporcionar o uso múltiplo das águas;

B) a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;

C) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo industrial, para manutenção da cadeia produtiva;

D) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do poder público e das comunidades coletivamente, mas não dos usuários;

E) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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