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No que diz respeito a condicionantes para licitação de ob
#Questão 1008618
-
Engenharia Civil
,
,
FAURGS
,
2022
,
SES-RS
, Engenheiro Civil - Edital nº 15
No que diz respeito a condicionantes para licitação de obras e serviços de engenharia, a licitação está em
DESACORDO
com a Lei nº 8666/1993 quando
A) houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
B) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
C) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D) o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o Art.165 da Constituição Federal, quando for o caso.
E) o fornecimento de materiais e serviços não tenham previsão de quantidades, sendo os quantitativos estimados a partir de obras semelhantes dentro da faixa de variação de 10%, para mais ou para menos.
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