A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional

#Questão 1008350 - Engenharia Ambiental e Sanitária, Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Viamão - RS, Engenheiro Ambiental

A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

A) Os Planos de Recursos Hídricos e a compensação a estados e municípios.

B) O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

C) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

D) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

E) A cobrança pelo uso de recursos hídricos.

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