O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

#Questão 1007655 - Engenharia Civil, , FGV, 2022, TCE-TO, Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº 9.985/2000.
Em relação à gestão do SNUC, é correto afirmar que:

A) o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com as atribuições de acompanhar a implementação do SNUC;

B) os órgãos centrais são o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação;

C) o órgão executor é o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o SNUC;

D) não podem integrar o SNUC unidades de conservação estaduais e municipais;

E) o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) é o órgão fiscalizador e coordenador do SNUC.

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