Com intuito de diminuir a burocracia das exigências dos No

#Questão 1007564 - Engenharia Civil, , COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Agente de Controle Externo - Engenharia Civil

Com intuito de diminuir a burocracia das exigências dos Normativos Legais relativos à saúde e à segurança do trabalho, foi introduzido recentemente ao Normativo Legal o gerenciamento de riscos ocupacionais, que traz itens importantes a serem obedecidos para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Diante do exposto e de acordo com os preceitos da segurança do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) A ME (microempresa), graus de risco 1 e 2, que não identificar exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos fica dispensada de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Com a dispensa do PCMSO, desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

B) O tempo despendido em treinamentos previstos no Normativo Legal de Segurança do Trabalho não é considerado como de trabalho efetivo.

C) Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

D) Cabe ao trabalhador submeter-se aos exames médicos previstos nos prontuários médicos da empresa.

E) O Microempreendedor Individual – MEI deve elaborar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).

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