A Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006, define crit

#Questão 1006941 - Engenharia Agronômica (Agronomia), , Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2

A Resolução nº 375, de 29 de agosto de 2006, define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências. Em relação a resolução afirma-se o que consta na alternativa:

A) Em solos onde for aplicado lodo de esgoto ou produto derivado, somente poderão ser cultivadas olerícolas, tubérculos, raízes e demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo bem como cultivos inundáveis, após um período mínimo de 06 meses da última aplicação.

B) Não será permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado numa distância mínima de 30 (trinta) metros de vias de domínio público e drenos interceptadores e divisores de águas superficiais de jusante e de trincheiras drenantes de águas subterrâneas e superficiais.

C) Não será permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado num raio mínimo de 30 metros de poços rasos e residências, podendo este limite ser ampliado para garantir que não ocorram incômodos à vizinhança.

D) Não será permitida a aplicação de lodo de esgoto ou produto derivado em unidades de conservação, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental-APA.

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