De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obr

#Questão 1006929 - Engenharia Civil, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Engenheiro Civil

De acordo com a Lei Municipal n° 231/1991 - Código de Obras do Município, o proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando:
I. Ocupar o prédio com a necessária vistoria e “habite-se”. II. Iniciar uma construção ou obra sem necessária licença. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis