Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de

#Questão 1006435 - Engenharia Civil, Planejamento e Controle de Obras, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Engenheiro

Dentro da disciplina técnica que trata das avaliações de custos, há temas fundamentais como: levantamento dos serviços e quantitativos; referências orçamentárias; composições de preço unitário; cálculo do benefício de despesas indiretas; e, cálculo dos encargos sociais. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A) O Benefício de Despesas Indiretas (BDI) foi objeto de estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) em que especificou para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamento relevantes os percentuais admitidos e suas referidas taxas, Acórdão nº 2622/2013.

B) O Decreto Federal nº 7.983/2013, que trata da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, determina que os estados e municípios elaborem suas respectivas composições de custo unitário para utilização integral em suas planilhas orçamentárias elaboradas.

C) Sendo fundamental para demonstrar o equilíbrio e a exequibilidade dos orçamentos de obras e serviços, a planilha de cálculo dos encargos sociais sobre a mão de obra deve ser composta fundamentalmente pelo INSS, FGTS e também pelo lucro corporativo, pois é fundamental para a garantia do pagamento de taxas obrigatórias.

D) Observando as necessidades para desenvolvimento de um orçamento-base de uma licitação que tem por objetivo servir de paradigma para a Administração fixar critérios de aceitabilidade de preços – total e unitários – no edital, conforme recomendação do TCU, de acordo com o Caderno de Obras Públicas, não há necessidade de se realizar levantamentos de quantidades, apenas os serviços.

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