O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistem

#Questão 1006074 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

A) Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.

B) Lei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

C) Emenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS.

D) Proposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.

E) Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais.

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