Assinale a alternativa correta em relação às regras sobr

#Questão 1006025 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre saúde na Constituição da República Federativa do Brasil.

A) São de livre nomeação e exoneração os cargos ocupados pelos agentes comunitários de saúde.

B) É vedada a utilização de recursos do orçamento da seguridade social para financiamento do Sistema Único de Saúde.

C) A União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, percentual mínimo de 10% (dez por cento) sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

D) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E) Somente em casos excepcionais é admitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.

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