A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a

#Questão 1004611 - Enfermagem, , IMPARH, 2022, Prefeitura de Fortaleza - CE, Técnico de Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre esses aspectos, assinale a alternativa CORRETA.

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e para propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B) O Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

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