A lei n° 8142 de 1990 é de suma importância, pois dispõ

#Questão 1004341 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Farmacêutico

A lei n° 8142 de 1990 é de suma importância, pois dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Ainda sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos com o intuito de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

B) A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

C) Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter temporário que se reúnem mensalmente atuando no controle dos gastos e execução da saúde.

D) Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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