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Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Ido
#Questão 1004016
-
Enfermagem
,
,
OBJETIVA
,
2022
,
Prefeitura de Quaraí - RS
, Agente Comunitário de Saúde
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
A) 60 anos.
B) 65 anos.
C) 59 anos.
D) 55 anos.
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