Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgu

#Questão 1003353 - Educação Física, Legislação de Educação Física, Quadrix, 2022, CREF - 5ª Região, Agente Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.


A pretensão de punição do profissional de educação física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.  

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