#Questão 1003153 - Enfermagem, , FEPESE, 2022, UDESC, Enfermeiro

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre esse tema, é correto afirmar:

A) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B) A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo à família o dever soberano de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), independente da forma, considerando que as prestadoras de serviços que congregam o sistema devem ser todas de caráter público.

D) Faz parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a Universalidade onde diz que todas as pessoas são iguais perante ao SUS e merecem ser atendidas de acordo com suas necessidades individuais.

E) Dentre os princípios que congregam o Sistema Único de Saúde (SUS) está a centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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