Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobr

#Questão 1002161 - Enfermagem, Legislação em Saúde, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Ramilândia - PR, Enfermeiro

Assinale a alternativa que indica a Lei que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

A) Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B) Lei n.º 540, de 27 de outubro de 1997.

C) Lei n.º 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

D) Lei gm/ms n.º 888, de 4 de maio de 2021.

E) Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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