A Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições

#Questão 1002131 - Enfermagem, Legislação em Saúde, FAU, 2022, Prefeitura de Renascença - PR, Técnico em Enfermagem

A Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, é regulamentada pela:

A) Portaria 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B) Resolução 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C) RDC 8.080, de 19 de setembro de 1990.

D) Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

E) Portaria 8.383, de 19 de setembro de 1998.

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