Acerca as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, marque a al

#Questão 1001707 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Agente Comunitário de Saúde

Acerca as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

A) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.

B) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde não está dentro do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

E) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

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