De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alterna

#Questão 1001447 - Direito Tributário, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um dos tributos que deve respeitar o princípio da anterioridade tributária:

A) Imposto de importação.

B) Alterações na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.

C) Contribuições sociais do Artigo 195 da CF.

D) Imposto sobre produtos industrializados.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens