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Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária d
#Questão 1001437
-
Direito Tributário
,
Impostos Estaduais
,
FGV
,
2022
,
SEFAZ-BA
, Administração e Finanças
Sobre o fornecimento de água tratada por concessionária de serviço público, assinale a afirmativa correta.
A) Incide ICMS sobre o fornecimento, por se tratar de prestação de serviço não compreendido na competência tributária dos Municípios.
B) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois há imunidade tributária das concessionárias de serviço público.
C) Não incide ICMS sobre o fornecimento, pois as águas são bens públicos e não podem ser exploradas por particulares, não se caracterizando uma operação de circulação de mercadorias.
D) Incide ICMS sobre tal fornecimento, por ser a água canalizada um bem dotado de valor econômico, já que sofre tratamento químico necessário para consumo.
E) Somente incide ICMS sobre tal fornecimento se o tratamento e a canalização da água forem comprovados pela concessionária de serviço público; caso contrário, a água não poderá sofrer incidência do ICMS, por ser a água, em seu estado bruto, um bem público.
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