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#Questão 1001433
-
Direitos Humanos
,
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-PB
, Área Geral
“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade.
O direito internacional em um mundo em transformação
. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
A) vincula somente os Estados nacionais que ratificarem os seus termos.
B) introduz a indivisibilidade dos direitos humanos no sistema internacional protetivo dos direitos humanos.
C) estabelece a existência de deveres humanos, que devem ser proporcionais às necessidades individuais e sociais, nos termos da lei nacional.
D) confere superioridade hierárquica do catálogo dos direitos civis e políticos sobre àquele dos direitos econômicos, sociais e culturais.
E) permite que o estatuto político do país de naturalidade da pessoa justifique tratamento jurídico diferenciado.
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