Em relação à revisão criminal, assinale a opção corre

#Questão 1001427 - Direito Processual Penal, Revisão Criminal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à revisão criminal, assinale a opção correta.

A) Não poderá ser agravada a pena aplicada pela decisão revista, tampouco imposta medida de segurança, ainda que cabível.

B) A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou, estando ele falecido, por qualquer herdeiro ou legatário.

C) A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, apenas uma vez, antes ou depois da extinção da pena.

D) Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o relator intimará os herdeiros para manifestar o interesse acerca da revisão.

E) A indenização pelos prejuízos sofridos não será reconhecida pelo tribunal se a acusação houver sido meramente privada.

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