Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento

#Questão 1001407 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar que

A) a competência para o processo e julgamento do crime de latrocínio é do Tribunal do Júri caso sobrevenha o resultado morte.

B) o não oferecimento de alegações finais na fase acusatória não é causa de nulidade do processo, pois o juízo de pronúncia é provisório, não havendo antecipação do mérito da ação penal, mas mero juízo de admissibilidade positivo ou negativo da acusação formulada.

C) a complementação do número regulamentar mínimo de quinze jurados por suplentes de outro plenário do mesmo Tribunal do Júri enseja, por si só, a nulidade absoluta do julgamento.

D) é relativa a nulidade do julgamento, pelo Júri, por falta de quesito obrigatório, devendo, se o caso, a defesa demonstrar o prejuízo ínsito às nulidades processuais.

E) na intimação pessoal do réu acerca de sentença de pronúncia ou condenatória do Júri, a ausência de apresentação do termo de recurso ou a não indagação sobre sua intenção de recorrer não gera nulidade do ato.

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