A respeito do habeas corpus, assinale a afirmativa. correta

#Questão 1001400 - Direito Processual Penal, , FGV, 2022, Senado Federal, Técnico Legislativo - Policial Legislativo

A) O remédio é admissível para impugnar decisão condenatória se o paciente já houver cumprido toda a pena.

B) Não se admite habeas corpus contra ato de autoridade militar que aplica a subordinado punição por transgressão disciplinar decidida em violação ao devido processo legal.

C) O habeas corpus pode ser impetrado de forma preventiva, desde que o risco à liberdade do paciente seja iminente.

D) O conhecimento da petição inicial do habeas corpus prescinde da existência de prova pré-constituída.

E) O habeas corpus é incabível para impugnar decisão interlocutória em processo penal.

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