Sobre o tema prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 1001386 - Direito Processual Penal, , INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

A) Deve ser revista, a cada 90 dias, a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Providência que deve ser adotada pelo juiz que a decretou e por todos os tribunais por onde o processo estiver em curso.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda do seu valor, cabendo ao juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva.

C) A decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública reclama um juízo de periculosidade do agente que, segundo a doutrina e jurisprudência, pode ser revelada pela gravidade em concreto do delito praticado.

D) Não é possível a decretação da prisão preventiva de ofício em face do que dispõe a Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – mesmo se decorrente de conversão da prisão em flagrante.

E) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

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