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Analise as assertivas e responda. I - a Fazenda Pública n
#Questão 1001381
-
Direito Tributário
,
Execução Fiscal e Processo Tributário
,
IBADE
,
2022
,
Prefeitura de Acrelândia - AC
, Procurador
Analise as assertivas e responda.
I - a Fazenda Pública não propuser a execução judicial da Dívida Ativa no prazo fixado pela Lei 8.397 de 97.
II - não for executada dentro de quinze dias.
III - for julgada extinta a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
IV - o requerido promover a quitação do débito que está sendo executado.
Em conformidade com a Lei nº 8.397 de 1992, que institui medida cautelar fiscal, é INCORRETO afirmar que, das assertivas, cessa a eficácia da medida cautelar fiscal se:
A) I, II e III.
B) II. III e IV.
C) I, III e IV.
D) I, II e IV.
E) I, II, III e IV.
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