Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatóri

#Questão 1001363 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado foi coautor de um crime de estupro, é admissível a prisão temporária quando

A) o acusado não possuir residência fixa e a prisão for imprescindível para as investigações do inquérito policial.

B) a prisão for necessária para a garantia da ordem pública e o crime em questão for de elevada gravidade, o que indica a periculosidade do acusado.

C) houver receio de perigo e existência concreta de fatos novos que justifiquem a aplicação da medida.

D) houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade.

E) for comprovado o descumprimento de outra medida cautelar.

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