O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de

#Questão 1001358 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

A) É obrigatório para municípios que possuam mais de 20 mil habitantes.

B) É um instrumento de planejamento urbano.

C) Tem como objetivo direcionar o ensino público.

D) Visa promover o desenvolvimento local.

E) Objetiva promover melhorias nos territórios.

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