Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item

#Questão 1001348 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RS, Defensor Público

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis