De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afi

#Questão 1001331 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IADES, 2022, CAU - SE, Auxiliar de Fiscalização

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

A) A cooperação entre governos e iniciativa privada é descartada pelo Estatuto das Cidades.

B) Como se trata de uma legislação a respeito das cidades, a lei é omissa quanto à temática ambiental.

C) Apesar de ser um problema nas cidades brasileiras, a especulação imobiliária não é tema tratado no Estatuto das Cidades.

D) Deve ser aplicado a municípios maiores que 10 mil habitantes, exclusivamente.

E) A justa distribuição dos benefícios e os ônus decorrentes do processo de urbanização é uma diretriz da lei.

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