Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de co

#Questão 1001314 - Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva;

B) o Ministério Público detém legitimidade exclusiva, podendo ser auxiliado pela polícia;

C) o Ministério Público detém legitimidade concorrente, devendo ser ouvido quando a iniciativa for da polícia;

D) o Ministério Público detém legitimidade concorrente, sendo sua manifestação condição de eficácia do acordo policial;

E) a polícia pode realizar o acordo, independentemente da concordância ou oitiva do Ministério Público.

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