O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao in

#Questão 1001310 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-AP, Juiz de Direito Substituto

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, quanto ao ingresso forçado em domicílio, que não é suficiente apenas a ocorrência de crime permanente, sendo necessárias fundadas razões de que um delito está sendo cometido, para assim justificar a entrada na residência do agente, ou, ainda, a autorização para que os policiais entrem no domicílio.

Segundo a nova orientação jurisprudencial, a comprovação dessa autorização, com prova da voluntariedade do consentimento, constitui:

A) interesse processual do acusado;

B) interesse processual da acusação;

C) faculdade da acusação;

D) faculdade do acusado;

E) ônus da acusação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens