De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, jul

#Questão 1001284 - Direito Sanitário, Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Quadrix, 2022, CRF-GO, Farmacêutico Consultor

De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue o item.


Os produtos destinados ao uso infantil não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de aerossol.

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