Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a

#Questão 1001272 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Direito

Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.

A) Compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

B) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

C) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

D) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro decorrente de exportação.

E) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

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