Quanto ao recurso de embargos de declaração, é correto a

#Questão 1001264 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

Quanto ao recurso de embargos de declaração, é correto afirmar que:

A) tem como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo admissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e fundamentadas no acórdão embargado;

B) tem como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo admissível a sua oposição para provocar novo julgamento da lide;

C) quando a tese autoral ou defensiva não for acolhida em sua integralidade, é admissível a interposição de embargos de declaração quanto ao mérito;

D) a dúvida que enseja a declaração não é a dúvida subjetiva residente na mente do embargante, mas aquela objetiva, resultante da ambiguidade, dubiedade ou indeterminação das proposições.

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