Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Trib

#Questão 1001225 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujos até o final da partilha de bens.

B) No caso de arrematação em hasta pública, os adquirentes serão responsáveis pela integralidade da obrigação tributária.

C) A responsabilidade por infrações da legislação tributária está diretamente ligada à intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do seu ato.

D) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

E) Desde que ocorra o pagamento devido e dos juros de mora, a qualquer tempo poderá o contribuinte ter a responsabilidade excluída por meio da denúncia espontânea.

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