A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com

#Questão 1001211 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Técnico em Enfermagem - Edital nº 77

A Lei Federal nº 8.142/1990, que tem relação direta com a Lei Orgânica da Saúde, trata, dentre outros temas, da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, esta que é uma das diretrizes do SUS constitucionalmente previstas. Essa participação será feita por meio de instâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias, de acordo com a referida Lei Federal, assinale a alternativa INCORRETA em relação a uma das características da Conferência de Saúde ou do Conselho de Saúde.

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

B) O Conselho de Saúde é órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

C) A Conferência de Saúde tem o intuito de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D) A convocação da Conferência de Saúde é feita, ordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

E) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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