O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pess

#Questão 1001181 - Direito Tributário, Tributos Federais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence

A) à União.

B) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.

C) à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

D) ao estado do Pará.

E) ao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.

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