Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com

#Questão 1001171 - Direito Tributário, Simples Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual de R$ 160.000.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a referida operação acarretará

A) a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a adesão de ambas ao Simples Nacional.

B) a manutenção do enquadramento originário, como ME e EPP, e a exclusão da EPP do Simples Nacional.

C) a alteração do enquadramento da ME para EPP e a adesão de ambas ao Simples Nacional.

D) a perda do enquadramento originário, de EPP e ME, de ambas as empresas e a exclusão do Simples Nacional da EPP.

E) a alteração do enquadramento da EPP para ME e a adesão de ambas ao Simples Nacional.

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