Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código T

#Questão 1001163 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Advogado

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo denominado taxa

A) é instituído por decreto do chefe do executivo conforme previsto na legislação do respectivo ente federado.

B) pode ser instituído em razão do exercício do poder de polícia, correspondendo à contraprestação pecuniária do serviço público prestado.

C) tem sua destinação não vinculada e os recursos dela oriundos podem ser utilizados para custeio em geral da administração pública.

D) pode ser instituído pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

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