Na hipótese da iminência ou da prática de violência dom

#Questão 1001144 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:

A) escoltar a ofendida para acompanhar a retirada dos pertences do agressor do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

B) garantir proteção policial, quando necessário, após comunicação realizada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário;

C) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

D) encaminhar a ofendida para exame de corpo de delito ou prova suplementar no Instituto de Criminalística ou em posto de atendimento médico;

E) informar à ofendida os direitos a ela conferidos, os serviços disponíveis e as medidas que podem ser adotadas contra o agressor junto ao Poder Judiciário.

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