Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da

#Questão 1001091 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.

A) É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros.

B) A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

C) O direito de superfície deve ser concedido por prazo determinado.

Somente após averbado no registro civil, o contrato do direito de superfície passará a ter validade.

E) O direito de superfície abrange apenas o direito de utilizar o solo e o subsolo do imóvel.

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